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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 15:12
Suspensos direitos políticos de Daniel Bordignon por cinco anos
Municipal, o total de 1292 pessoas sem concurso público. Na esfera criminal, houve absolvição pelos mesmos fatos
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 17:16
Gerente ligado a fatos que levaram à dispensa de advogada não será testemunha de banco
De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 12:02
Fatos divulgados em blog por jornalista. Direitos fundamentais. Colisão. Direito de informação.
Indenização. Homem público. Críticas. Dano moral. Inexistência. Honorários. Majoração.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:00
Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial
Empregadora alegou que o trabalhador recebeu valores do FGTS indevidamente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Crime de fuga de presos e crime militar.
Fatos processados e julgados em juízos distintos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Indenização. Erro no tratamento dentário. Ortodontista.
Para o ressarcimento dos danos materiais é necessária a efetiva comprovação dos mesmos.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 16:46
Trabalhador que desmentiu fatos narrados na petição inicial é condenado por litigância de má-fé
Beneficiário da Justiça gratuita, ele terá de arcar com multa e indenização à empresa.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 18:36
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:25
É Natal! Trabalhadores temporários têm mesmos direitos que os demais
Empregado deve estar atento na hora da rescisão para verificar se todos os seus direitos foram pagos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Alegação e prova. Fatos jurídicos processuais do mesmo plano, mas verificáveis em épocas diferentes
A hipótese é de prova inútil, cuja produção pode ser validamente inadmitida pelo Juiz, nos moldes do art. 130/CPC.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
Estelionato. Seguro-desemprego. Agente menor de 21 anos ao tempo dos fatos. Prescrição.
Trata-se de apelação criminal interposta por Reinaldo Fernandes Pinto, Viviani Marrone e Delvanir Aparecido Gianati, condenados como incursos nas disposições do artigo 171, caput e § 3º, c.c. o artigo 29, ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 09:03
TST garante à companheira mesmos direitos de viúva
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho estendeu à companheira de um falecido aposentado da São Paulo Transportes S/A (SPTrans) o direito à complementação de pensão garantido às viúvas e aos órfãos de empregados falecidos a partir de janeiro de 1957.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Fatos registrados no acórdão do TRT. Ausência de conduta culposa do empregado.
As provas registradas no acórdão do TRT indicam que o de cujus ostentava boa qualificação técnica, fato este admitido pela própria empresa.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Maio de 2005 - 01:00
Maioridade penal - Fatos e falácias
Jozemir Loureiro Pereira - Acadêmico de Direito - 5º ano; e-mail: jozemirpc@bol.com.br - Vitória - ES
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 14:07
Habeas corpus. Direito processual penal. Extensão dos efeitos de writ concedido pelo STJ.
Fatos conexos; julgamentos iguais; descabimento; falsidade ideológica; crime meio.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:52
Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada
A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 09:19
Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil
O autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), lembra que a Constituição já equipara a união estável ao casamento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Alegação de inocência. Inviabilidade da súplica por implicar no revolvimento de fatos e provas.
Trata-se de habeas corpus impetrado de próprio punho, em benefício de VALTER REINALDO DEZZOTTI, pelo qual se alega constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 16:16
Prescrição leva STJ a extinguir punibilidade de denunciados por crimes da Lei de Licitações
persistir a ação penal, sob nova capitulação, sobre os mesmos fatos, para imputar delito mais grave aos corréus